A cooperação internacional judiciária no mercosul – proatividade das Cortes Constitucionais
The International Judiciary Cooperation in Mercosul – ful activity of Constitutional Courts
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Rodrigues Santos, S. 2018. A cooperação internacional judiciária no mercosul – proatividade das Cortes Constitucionais. Con-texto. 46 (feb. 2018), 143–155. DOI:https://doi.org/10.18601/01236458.n46EE.08.
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Artículos
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Resumen
O Mercosul foi criado em 1991 com uma estrutura institucional que exclui as pessoas ao acesso do sistema de solução de controvérsias. Sensíveis a isso, desde 2003 as Cortes Constitucionais dos Estados Partes mantém um diálogo intenso, inclusive com observadores nacionais e de terceiros países, com objetivo de conferir segurança jurídica às relações intra-bloco, através da conjugação de esforços e criação de mecanismos para suprir essa deficiência institucional.
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