TY - JOUR AU - de Assis Zanini, Leonardo Estevam AU - Maran de Oliveira, Celso PY - 2019/06/25 Y2 - 2024/03/28 TI - Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002 JF - Revista de Derecho Privado JA - derpri VL - 0 IS - 37 SE - Observatorio DO - 10.18601/01234366.n37.13 UR - https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/6067 SP - 339-360 AB - <p>O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das servidões, a sua natureza jurídica, classificação, características, utilização e extinção. O estudo deixa claro ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à remoção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade.</p> ER -