Nômades digitais: preocupações com o trabalho

Resumo

Há um tipo de trabalhador que, por meio do uso das TICs, trabalha voluntariamente de forma remota enquanto vive e viaja pelo mundo, permitindo que se desloque por países e lugares diferentes de seu país de origem enquanto realiza o trabalho para o qual foi contratado. Chamados de nômades digitais, são pessoas que fazem turismo enquanto trabalham para empregadores que não estão localizados no destino; alguns países lhes concederam vistos que lhes permitem essa atividade, que, de qualquer forma, não é enquadrada como uma permissão oficial de trabalho, pois, embora sejam estrangeiros, seu objetivo não é trabalhar legalmente para empresas sediadas dentro de suas fronteiras. Embora, como forma de trabalho remoto internacional, seja exigido que tenham certas apólices de seguro e alguma renda mínima ou comprovante de disponibilidade bancária para sustentar sua estadia, do ponto de vista da legislação trabalhista e da seguridade social, os nômades digitais de aluguel ou recompensa representam uma série de questões problemáticas e preocupações a serem resolvidas. Este artigo, organizado em quatro partes, introduz o tópico, conceitua e contextualiza a situação; contribui para a compreensão da forma de trabalho como uma forma de trabalho remoto internacional; aborda as variáveis problemáticas quando os serviços são prestados por aluguel ou recompensa, pois se tornam objeto da legislação trabalhista e previdenciária; inclui um estudo de caso hipotético que permite uma melhor compreensão da questão; e descreve possíveis desafios.