O Brasil e a proteção jurídica dos investimentos estrangeiros: da negociação de novos acordos à reflexão sobre o seu cumprimento a partir da arbitragem de investimentos

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Autores

Vivian Daniele Rocha Gabriel
José Augusto Fontoura Costa

Resumen

A arbitragem de investimento cresceu consideravelmente na América Latina durante a década de 1990, contudo, Brasil permanece até os dias de hoje ao largo desse sistema, mesmo diante de sua importância no hodierno cenário jurídico internacional. Ao adquirir também a posição de investidor, faz-se necessário que o Brasil retome o debate quanto à utilização do Direito Internacional dos Investimentos, para que possa conferir proteção aos seus nacionais e, também, participar da reconstrução desse ramo do Direito.

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