La tutela penal de la aporofobia: la necesidad de construir una práctica judicial fraterna

The Criminal Protection of Aporophobia: The Need for the Development of a Fraternal Judicial Practice

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Resumen

La aporofobia está presente en el funcionamiento de las instituciones, incluyendo el Poder Judicial, en especial cuando emite fallos basados en estereotipos negativos relacionados con la pobreza, prejuicios personales del juez o creencias y mitos existentes en la sociedad brasileña. Por otro lado, el derecho de acceso a la justicia garantiza a los ciudadanos el privilegio de ser juzgados por un juez o tribunal competente e imparcial. En ese marco, el presente artículo científico tiene como objetivo analizar, a través de una investigación deductiva, bibliográfica y legislativa, de qué manera el principio jurídico-constitucional de la fraternidad condiciona el ejercicio de la jurisdicción como una herramienta para combatir la aporofobia. Al final se concluye que es deber del Poder Judicial ejercer la actividad jurisdiccional comprometida con la fraternidad, de manera que no se permita la valoración de los hechos y pruebas ni la interpretación y aplicación de las normas jurídicas basadas en estereotipos negativos y prejuicios sobre la población pobre, incluso en el ámbito de la protección penal. El artículo, a pesar de centrarse en Brasil, sus ideas centrales tienen el potencial de impactar a las sociedades latinoamericanas, dado que la aporofobia es un problema presente en la región.

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