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A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual

Fábio Siebeneichler de Andrade

Vistas de resumen 684 | Vistas de PDF 529 | pp. 81-111

O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
Putative marriage in Portuguese Law and its role in the protection of legal relationships within the social aggregate –Spouses, children and third parties

Karina Almeida do Amaral

Vistas de resumen 464 | Vistas de PDF 307 | pp. 91-103

A proteção da imagem e da vida privada na França
The Protection of the Image and Privacy in France

Leonardo Estevam de Assis Zanini

Vistas de resumen 771 | Vistas de PDF 472 | pp. 157-175

Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

Thiago Penido, Jamile Bergamaschine Mata Diz

Vistas de resumen 472 | Vistas de PDF 345 | pp. 77-105

Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas

Thiago Penido Martins

Vistas de resumen 755 | Vistas de PDF 456 | pp. 109-140

A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto
Brazilian Legislation Incorporating Abandoned Urban Property to Public Dominion: The Case of Real Estate Occupied by Homeless Families

Eduardo Faria Fernandes, Marcelo Queiroz

Vistas de resumen 517 | Vistas de PDF 348 | pp. 9-34

A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
The Relativity of Free Will and Liability of the Tobacco Industry – Deconstruction of a Myth. Brazilian Meditations on the United States v. Philip Morris et al. Case

Eugênio Facchini Neto

Vistas de resumen 1000 | Vistas de PDF 844 | pp. 186-225

A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassado
The Legal Nature of the Assets of Brazilian State-Owned Enterprises: Analysis of the Debate on the Control of Transferred Property

André Saddy, Emerson Moura

Vistas de resumen 491 | Vistas de PDF 295 | pp. 141-161

El levantamiento de la personalidad jurídica en el derecho privado brasileño
El levantamiento de la personalidad jurídica en el derecho privado brasileño

Fabio Siebeneichler de Andrade, Adalberto de Souza Pasqualotto

Vistas de resumen 486 | Vistas de PDF 657 | pp. 83-107

Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
The Boundaries of Legal Proceedings in the Brazilian Family Law Actions

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Gabriela Martins Carmo

Vistas de resumen 704 | Vistas de PDF 383 | pp. 301-318

A constitucionalidade dos critérios de criação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões previstos na Lei Federal brasileira
The Constitutionality of the Criteria Established for the Creation of Metropolitan Areas, Urban Conglomerations and Micro Regions in Brazilian Federal Law

Mariana Mencio

Vistas de resumen 667 | Vistas de PDF 592 | pp. 161-192

Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal
Administrative paradigms and the values of ethics: The case of Portugal

João Bilhim, Ricardo Ramos, Luís Miguel Pereira

Vistas de resumen 1436 | Vistas de PDF 3433 | pp. 91-125

A cooperação internacional judiciária no mercosul – proatividade das Cortes Constitucionais
The International Judiciary Cooperation in Mercosul – ful activity of Constitutional Courts

Sabrina Rodrigues Santos

Vistas de resumen 319 | Vistas de PDF 335 | pp. 143-155

Configuración y restricción de los derechos subjetivos a partir de un análisis de las posiciones jurídicas fundamentales en juego
The Limits of Subjective Rights through a Model of Basic Legal Positions

María Claudia Mercio Cachapuz

Vistas de resumen 1397 | Vistas de PDF 620 | pp. 51-72

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