Búsqueda Avanzada

O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros

Karina Almeida do Amaral

91-103

Visitas Artículo 293 | Visitas PDF 196

A proteção da imagem e da vida privada na França

Leonardo Estevam de Assis Zanini

157-175

Visitas Artículo 452 | Visitas PDF 218

Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

Thiago Penido, Jamile Bergamaschine Mata Diz

77-105

Visitas Artículo 281 | Visitas PDF 219

Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas

Thiago Penido Martins

109-140

Visitas Artículo 458 | Visitas PDF 236

A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto

Eduardo Faria Fernandes, Marcelo Queiroz

9-34

Visitas Artículo 187 | Visitas PDF 149

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A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito

Eugênio Facchini Neto

186-225

Visitas Artículo 706 | Visitas PDF 539

A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassado

André Saddy, Emerson Moura

141-161

Visitas Artículo 171 | Visitas PDF 113

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El levantamiento de la personalidad jurídica en el derecho privado brasileño

Fabio Siebeneichler de Andrade, Adalberto de Souza Pasqualotto

83-107

Visitas Artículo 282 | Visitas PDF 435

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Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Gabriela Martins Carmo

301-318

Visitas Artículo 292 | Visitas PDF 141

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A constitucionalidade dos critérios de criação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões previstos na Lei Federal brasileira

Mariana Mencio

161-192

Visitas Artículo 456 | Visitas PDF 391

Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal

João Bilhim, Ricardo Ramos, Luís Miguel Pereira

91-125

Visitas Artículo 797 | Visitas PDF 505

A cooperação internacional judiciária no mercosul – proatividade das Cortes Constitucionais

Sabrina Rodrigues Santos

143-155

Visitas Artículo 120 | Visitas PDF 164

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Configuración y restricción de los derechos subjetivos a partir de un análisis de las posiciones jurídicas fundamentales en juego

María Claudia Mercio Cachapuz

51-72

Visitas Artículo 1036 | Visitas PDF 300

Índice temático

Revista Derecho del Estado

399-425

Visitas Artículo 164 | Visitas PDF 136

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Índice temático

Revista de Derecho Privado

373-410

Visitas Artículo 151 | Visitas PDF 129

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Índice temático

Revista Derecho del Estado

313-341

Visitas Artículo 180 | Visitas PDF 145

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Índice temático

Revista Derecho del Estado

245-269

Visitas Artículo 169 | Visitas PDF 178

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Índice temático

Revista Derecho del Estado

195-219

Visitas Artículo 191 | Visitas PDF 258

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Revista de Derecho Privado

429-454

Visitas Artículo 505 | Visitas PDF 304

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Índice de autores

Revista de Derecho Privado

423-453

Visitas Artículo 240 | Visitas PDF 177

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Revista Derecho del Estado

325-346

Visitas Artículo 305 | Visitas PDF 272

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Revista Derecho del Estado

379-405

Visitas Artículo 190 | Visitas PDF 271

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Índice temático

Revista Derecho del Estado

319-340

Visitas Artículo 261 | Visitas PDF 522

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Índice Temático

Revista Derecho del Estado

263-286

Visitas Artículo 186 | Visitas PDF 345