A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
The Relativity of Free Will and Liability of the Tobacco Industry – Deconstruction of a Myth. Brazilian Meditations on the United States v. Philip Morris et al. Case
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Facchini Neto, E. 2016. A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito. Revista de Derecho Privado. 31 (dic. 2016), 186–225. DOI:https://doi.org/10.18601/01234366.n31.07.
Sección
Responsabilidad civil
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Resumen
O presente ensaio analisa um dos principais argumentos invocados pela indústria do fumo para sustentar a ausência de responsabilidade civil pelos danos causados pelo vício do fumo: o livre-arbítrio do fumante. Através da contribuição de outras ciências, procura-se demonstrar como os jovens, público-alvo preferencial das campanhas mercadológicas da indústria do fumo, foram extremamente vulneráveis às dolosas manobras da indústria do fumo para atraí-los aos seus produtos. Também demonstra os efeitos viciantes da nicotina e como ela praticamente neutraliza a capacidade racional de um adulto tomar a decisão de interromper o vício. Conclui-se pela relativização do princípio do livre-arbítrio e pela possibilidade de responsabilização, ao menos parcial, da indústria do fumo pelos danos sofridos pelos fumantes.
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Andreis, M.; Issa, J. S., “Livre-arbítrio e o consumo de cigarros e outros productos de tabaco”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oabsp, n. 17, inverno, ed. especial: “Direito e Tabaco”, 2014, São Paulo, 2014.
Barbosa, F. N.; Andreis, M., “O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro: proposta de reflexão”, Revista de Direito do Consumidor, ano 21, vol. 82, abr.-jun., 2012, 61-82.
Bates, C.; Connolly, G. N.; Jarvis, M., “Tobacco additives: cigarette engineering and nicotine addiction”, London, Action on Smoking and Health, 1999, disponível em: http://ash.org.uk/files/documents/ash_623.pdf cesso em 10.01.2016.
Bodin De Moraes, M. C., “Liberdade individual, acrasia e proteção da saúde”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Cabrera, O.; Guillen, P. Á.; Carballo, J., “Viabilidade jurídica de uma proibição total da publicidade de tabaco. O caso perante a Corte Constitucional da Colômbia”, en Pasqualotto, A. (org.), Publicidade de tabaco – Frente e verso da liberdade de expressão comercial, São Paulo, 2015.
Dallari, D. de A., “Controle do uso do tabaco: constitucionalidade do controle da distribuição e da publicidade”, en Pasqualotto, A. (org.), Publicidade de tabaco – Frente e verso da liberdade de expressão comercial, São Paulo, 2015.
Dávila, S., “Atores receberam para fumar em filmes”, Folha de São Paulo, 13 de março de 2002, quarta-feira, fl. A11 (Caderno Saúde. Mundo).
Delfino, L., “Responsabilidade civil da indústria do tabaco”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Farias, C.Ch. de; Braga Netto, F. P.; Rosenvald, N., Novo tratado de responsabilidade civil, São Paulo, 2015.
Franzolin, C. J., “Assimetria informacional na relação entre o consumidor e o fabricante de produtos de tabaco”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Gladwell, M., blink – The Power of Thinking Without Thinking, New York, 2005.
Guimarães Júnior, J. L., “Livre-arbítrio do viciado – Quando os juízes ignoram a ciência”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Henriques, I., “Controle do tabaco x controle do álcool: convergências e diferenciações necessárias”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Homsi, C. M., “As ações judiciais envolvendo o tabagismo e seu controle”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Lacerda, G., “Liberdade-responsabilidade: assunção de risco e culpa exclusiva do fumante como excludente de responsabilidade do fabricante de cigarros”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Laranjeira, R.; Gigliotti, A., Tratamento da dependência da nicotina, disponível em: http://www.unifesp.br/dpsiq/polbr/ppm/atu1_02.htm Acesso em 20.01.2016.
Martins-Costa, J., “Ação indenizatória. Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Moura, W., “O fumo e a sociedade de consumo: o novo sentido da saúde”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Mulholland, C. S., A responsabilidade civil por presunção de causalidade, Rio de Janeiro, 2010.
Nery Junior, N., “Ações de indenização fundadas no uso de tabaco. Responsabilidade civil pelo fato do produto: julgamento antecipado da lide. Ônus da prova e cerceamento de defesa. Responsabilidade civil e seus critérios de imputação. Autonomia privada e dever de informar. Autonomia privada e risco social. Situações de agravamento voluntário do risco”, en Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Oliveira, A. F. de; Moura, W. J. F. de, “É preciso proteger o fumante de si mesmo?”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oab-sp, n. 17, inverno, ed. especial: “Direito e Tabaco”, São Paulo, 2014.
Pasqualotto, A., “O direito dos fumantes à indenização” Revista Jurídica Luso- Brasileira, ano 2 n. 1, 2016, 545-588.
Piovesan, F. e Sudbrack, U. G. “Direito à saúde e dever de informar: direito à prova e a responsabilidade civil das empresas de tabaco”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Ricard, M., A revolução do altruísmo, São Paulo, 2015.
Schwartz, G. T., “Tobacco liability in the Courts”, em Rabin & Sugarman (eds.), Smoking Policy: Law, Politics, and Culture, New York, 1993.
Soares, R. D. B. M., “O novo paradigma do tabaco: do ‘senso comum teórico’ ao contexto científico”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oab-sp, ed. especial: “Direito e Tabaco”, ano v, n. 17, São Paulo, 2014.
Talhout, R.; Opperhuizen, A.; Amsterdam, J. G. C., “Sugar as tobacco ingredient: Effects on mainstream smoke composition”, en Food and Chemical Toxicology, Oxford, v. 44 (11), Nov. 2006, 1789-1798.
Tepedino, G., “Liberdade de escolha, dever de informar, defeito do produto e boa-fé objetiva nas ações de indenização contra os fabricantes de cigarro”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Vedovato, L. R., “A Convenção-Quadro sobre Controle do uso do Tabaco – Consequências para o ordenamento jurídico brasileiro”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Barbosa, F. N.; Andreis, M., “O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro: proposta de reflexão”, Revista de Direito do Consumidor, ano 21, vol. 82, abr.-jun., 2012, 61-82.
Bates, C.; Connolly, G. N.; Jarvis, M., “Tobacco additives: cigarette engineering and nicotine addiction”, London, Action on Smoking and Health, 1999, disponível em: http://ash.org.uk/files/documents/ash_623.pdf cesso em 10.01.2016.
Bodin De Moraes, M. C., “Liberdade individual, acrasia e proteção da saúde”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Cabrera, O.; Guillen, P. Á.; Carballo, J., “Viabilidade jurídica de uma proibição total da publicidade de tabaco. O caso perante a Corte Constitucional da Colômbia”, en Pasqualotto, A. (org.), Publicidade de tabaco – Frente e verso da liberdade de expressão comercial, São Paulo, 2015.
Dallari, D. de A., “Controle do uso do tabaco: constitucionalidade do controle da distribuição e da publicidade”, en Pasqualotto, A. (org.), Publicidade de tabaco – Frente e verso da liberdade de expressão comercial, São Paulo, 2015.
Dávila, S., “Atores receberam para fumar em filmes”, Folha de São Paulo, 13 de março de 2002, quarta-feira, fl. A11 (Caderno Saúde. Mundo).
Delfino, L., “Responsabilidade civil da indústria do tabaco”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Farias, C.Ch. de; Braga Netto, F. P.; Rosenvald, N., Novo tratado de responsabilidade civil, São Paulo, 2015.
Franzolin, C. J., “Assimetria informacional na relação entre o consumidor e o fabricante de produtos de tabaco”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Gladwell, M., blink – The Power of Thinking Without Thinking, New York, 2005.
Guimarães Júnior, J. L., “Livre-arbítrio do viciado – Quando os juízes ignoram a ciência”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Henriques, I., “Controle do tabaco x controle do álcool: convergências e diferenciações necessárias”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Homsi, C. M., “As ações judiciais envolvendo o tabagismo e seu controle”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Lacerda, G., “Liberdade-responsabilidade: assunção de risco e culpa exclusiva do fumante como excludente de responsabilidade do fabricante de cigarros”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Laranjeira, R.; Gigliotti, A., Tratamento da dependência da nicotina, disponível em: http://www.unifesp.br/dpsiq/polbr/ppm/atu1_02.htm Acesso em 20.01.2016.
Martins-Costa, J., “Ação indenizatória. Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Moura, W., “O fumo e a sociedade de consumo: o novo sentido da saúde”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Mulholland, C. S., A responsabilidade civil por presunção de causalidade, Rio de Janeiro, 2010.
Nery Junior, N., “Ações de indenização fundadas no uso de tabaco. Responsabilidade civil pelo fato do produto: julgamento antecipado da lide. Ônus da prova e cerceamento de defesa. Responsabilidade civil e seus critérios de imputação. Autonomia privada e dever de informar. Autonomia privada e risco social. Situações de agravamento voluntário do risco”, en Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Oliveira, A. F. de; Moura, W. J. F. de, “É preciso proteger o fumante de si mesmo?”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oab-sp, n. 17, inverno, ed. especial: “Direito e Tabaco”, São Paulo, 2014.
Pasqualotto, A., “O direito dos fumantes à indenização” Revista Jurídica Luso- Brasileira, ano 2 n. 1, 2016, 545-588.
Piovesan, F. e Sudbrack, U. G. “Direito à saúde e dever de informar: direito à prova e a responsabilidade civil das empresas de tabaco”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
Ricard, M., A revolução do altruísmo, São Paulo, 2015.
Schwartz, G. T., “Tobacco liability in the Courts”, em Rabin & Sugarman (eds.), Smoking Policy: Law, Politics, and Culture, New York, 1993.
Soares, R. D. B. M., “O novo paradigma do tabaco: do ‘senso comum teórico’ ao contexto científico”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oab-sp, ed. especial: “Direito e Tabaco”, ano v, n. 17, São Paulo, 2014.
Talhout, R.; Opperhuizen, A.; Amsterdam, J. G. C., “Sugar as tobacco ingredient: Effects on mainstream smoke composition”, en Food and Chemical Toxicology, Oxford, v. 44 (11), Nov. 2006, 1789-1798.
Tepedino, G., “Liberdade de escolha, dever de informar, defeito do produto e boa-fé objetiva nas ações de indenização contra os fabricantes de cigarro”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009.
Vedovato, L. R., “A Convenção-Quadro sobre Controle do uso do Tabaco – Consequências para o ordenamento jurídico brasileiro”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011.
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