O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros

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Autores

Karina Almeida do Amaral

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade.

 

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Referencias

Antunes Junior, Antonio Carlos. "Casamento nulo e anulável". Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 59, 2002. Disponível em: . Acesso em: 27/08/2014.

Bembom, Marta Vinagre. "A reciprocidade da legislação e da jurisprudência no casamento e na união estável". Âmbito Jurídico, Rio Grande, II, n. 6, 2001. Disponível em: . Acesso em: 27/08/2014.

Brandão, Débora Vanessa Caús. "Casamento putativo: um estudo baseado no novo Código Civil". Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 190, 2004. Disponível em: . Acesso em: 27/08/2014.

Campos, Diogo Leite De. "A família como grupo: as duas agonias do direito da família". Revista da Ordem dos Advogados, ano 54, volume III (Dez. 1994), p. 9I5-934.

Campos, Diogo Leite De. As Relações de Associação: "o direito sem direitos". Almedina, 2011.

Campos, Diogo Leite De. Lições de Direito da Família e das Sucessões. Coimbra: Almedina, 1990.

Campos, Diogo Leite De. "O casamento como relação de associação". Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. Volume I. Lisboa, 2011, p. 421-439.

Campos, Diogo Leite De. "Tempo, pessoa e agregado na relação jurídica". Revista da Ordem dos Advogados, ano 72, volume I (Jan./Mar. 2012), p. 23-44.

Coelho, Francisco Manuel Pereira. Curso de Direito da família. 4.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

Gama, Guilherme Calmon Nogueira Da. "Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira". Família esolidariedade: teoria eprática do direito de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 181-201.

Goecks, Renata Miranda; Oltramari, Vitor Hugo. "A possibilidade do reconhecimento da união estável putativa e paralela como entidade familiar, frente aos princípios constitucionais aplicáveis". Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 64, maio 2009. Disponível em: . Acesso em: 27/08/2014.

Lima, Fernando A. Pires De; Varela, João De M. Antunes. Código Civil Anotado. 2.ª edição, rev. e ampl. Volume IV. Coimbra Editora, 2010.

Lima, Fernando Andrade Pires De. O casamento putativo no direito civil português. Coimbra : Coimbra Editora, 1929.

Marini, Celso. "Doações antenupciais". Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 43, 2000. Disponível em: . Acesso em: 27/08/2014.

Neto, Abílio. Código Civil Anotado. 15.ª ed. Coimbra Editora, 2006.

Oliveira, Guilherme De. "Queremos amarnos... mas não sabemos como!". Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 133, n° 3911-3912 (2000), p. 41-47.

Pena Junior, Moacir César. Direito das pessoas e das famílias: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2008.

Pinheiro, Jorge Duarte. Direito da família contemporâneo: lições. 3.ª ed. Lisboa: AAFDUL, 2010.

Pinheiro, Jorge Duarte. Direito da família e das sucessões: introdução geral ao Direito da Família e das Sucessões; introdução ao Direito da Família; Direito matrimonial eparamatrimonial. 2.ª ed., vol. 1. Lisboa: AAFDUL, 2005.

Porto, Mário Moacyr. "Casamento nulo e inexistente: matrimônio religioso putativo". Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 84, vol. 301 (Jan./Mar. 1988).

Proença, José João Gonçalves De. Direito da família. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2003.

Pucci, Pedro Henrique Holanda; Oliveira, Renata Grangeiro De. "Breve estudo sobre o instituto do casamento inexiste". Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 790, 2005. Disponível em: . Acesso em: 27/08/2014.

Ramião, Tomé de Almeida. O divórcio e questões conexas: regime jurídico catual: de acordo com a Lei n" 61/2008. 2.ª ed., atualizada e aumentada. Lisboa: Quid Juris, 2010.

Rodrigues, Silvio. Direito Civil. 28.ª edição, rev. atual. por Francisco José Cahali de acordo com o novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10.1.2002, vol. 6. São Paulo: Saraiva, 2007.

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