Característica relacional y mutabilidad de los contratos estatales: la concesión como herramienta de planeación
Relational Characteristic and Mutability of Public Contracts: Concession as a Planning Tool
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Resumen
Este trabajo examina el nuevo modelo brasilero de servicios públicos prestados mediante contratos estatales relacionales, al tiempo que analiza el problema de la falta de correspondencia de un régimen legal del siglo XX con las demandas del siglo xxi. La hipótesis de investigación sugiere la necesidad de reconocer la mutabilidad de las concesiones de servicio público, a través del método deductivo y la técnica de investigación bibliográfica. El trabajo que se presenta busca demostrar cómo la concesión, desde que se reconozca su naturaleza relacional y procesal, puede ser un instrumento de planeación para la realización de los derechos fundamentales, la estabilización de las relaciones jurídicas y para una mayor legitimidad democrática.
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