O impacto fiscal à luz dos princípios constitucionais do sistema fiscal colombiano e a necessidade de moderar os benefícios fiscais no imposto sobre o rendimento

Resumo

O objectivo do presente documento é reflectir sobre os princípios constitucionais do sistema fiscal, dado que a existência de certos benefícios no seu interior, previstos pela legislação, se tornaram um elemento distorcedor e injusto para a tributação. A fim de corrigir esta forma particular de promover a regressividade, o Estado poderia rever estes benefícios ou promover despesas sociais mais eficientes, de modo a ter uma carga fiscal mais equitativa; por outras palavras, a fim de gerar efeitos distributivos justos, é essencial que o sistema de financiamento não seja regressivo, ou seja, que não recaia mais fortemente sobre as pessoas com rendimentos mais baixos. Isto significa que o sistema fiscal deve manter um equilíbrio razoável que é característico de um sistema fiscal bem sucedido, saudável, equitativo e racional. Por conseguinte, a racionalidade do sistema fiscal estaria associada à aplicação adequada e conjunta dos princípios constitucionais na estrutura fiscal nas suas diferentes ordens e não apenas nos impostos em particular. Obviamente, os princípios não são suficientes para satisfazer todas as condições de um sistema fiscal racional, mas abrangem condições mínimas sem as quais não é possível falar da racionalidade do sistema fiscal.