Estrutura e arrecadação de impostos sobre o consumo de plástico na Colômbia, Peru e Equador: uma análise comparativa

Resumo

Como é necessária a compreensão dos problemas ambientais decorrentes do uso de produtos plásticos, alguns países da América Latina têm regulamentado o consumo de plásticos descartáveis, focando na proibição total de determinados produtos, em restrições parciais de consumo ou no estabelecimento de limites mínimos preços de venda. Outras nações, por outro lado, optaram por estabelecer instrumentos econômicos (fiscais) focados em tributar o consumo de plásticos, como é o caso da Colômbia, Peru e Equador.

Nesta caracterização serão apresentados os elementos dos impostos, o regime sancionatório, e serão apresentados os resultados da cobrança que as administrações tributárias forneceram até à data, com os quais se torna possível uma primeira análise comparativa do seu desempenho e cumprimento das premissas ambientais.