Regras de aluguel na fonte para prestações indiretas e efeitos nas normas antiabuso dos tratados no Canadá

Resumo

A Lei do Imposto de Renda normalmente impõe imposto retido na fonte; o artigo 11 dos tratados fiscais canadenses permite que o Canadá tribute os juros provenientes do Canadá e pagos aos residentes do outro país do tratado a uma alíquota reduzida de 10 ou 15 por cento da alíquota legal que de outra forma poderia ser aplicada. Exclusivamente, ao abrigo do Tratado Canadá-Estados Unidos, nenhum imposto retido na fonte canadiano se aplica a juros sobre dívidas que não sejam de plena concorrência, por exemplo, quando uma subsidiária canadiana paga juros sobre dinheiro emprestado à sua empresa- mãe nos EUA. No entanto, como os tratados se destinam a proporcionar benefícios fiscais apenas aos residentes dos países tratados, os residentes de países terceiros, por exemplo, a empresa-mãe de uma empresa multinacional num país terceiro, podem procurar organizar operações de empréstimo indirectamente através dos Estados Unidos ou talvez outros países se qualifiquem para benefícios do tratado que de outra forma não estariam disponíveis num empréstimo direto do credor final ou de algum outro membro da família empresarial. Isto é muitas vezes chamado de “treat shopping”, estruturando empréstimos para reduzir o imposto retido na fonte à menor taxa possível do tratado fiscal. Esses acordos geralmente podem e frequentemente envolvem a interposição de um intermediário financeiro não residente localizado em uma jurisdição de tratado fiscal entre um contribuinte canadense e um residente de uma jurisdição não-ta-tratado para reduzir o imposto retido na fonte que seria aplicado se um empréstimo fosse feito e os juros fossem pagos diretamente no empréstimo. Como resposta, as subsecções 212(3.1) e 212(3.2) do ITA fornecem regras objectivas específicas para abordar acordos de empréstimo back-to-back através de esquemas de treaty shopping, em sintonia com as características comerciais comuns das transacções de empréstimo comercial e com os interesses de genuínos participantes interessados neles.