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A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual

Fábio Siebeneichler de Andrade

Vistas de resumen 688 | Vistas de PDF 529 | pp. 81-111

O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
Putative marriage in Portuguese Law and its role in the protection of legal relationships within the social aggregate –Spouses, children and third parties

Karina Almeida do Amaral

Vistas de resumen 464 | Vistas de PDF 308 | pp. 91-103

O desenvolvimento do contrato de seguro no direito civil brasileiro atual
Development of the insurance contract in the Brazilian civil law

Fábio Siebeneichler de Andrade

Vistas de resumen 783 | Vistas de PDF 674 | pp. 203-236

Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil
Judicialization and judicial activism toward Brazilian public health demands

Luis Gustavo Borota de Oliveira, Maria Clara Lippi

Vistas de resumen 732 | Vistas de PDF 547 | pp. 245-274

A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
The Evolution of Patrimonial Protection of Spouses in Family Law: A Study Case on the Separation of Property Regime

Thiago Luís Santos Sombra

Vistas de resumen 1548 | Vistas de PDF 790 | pp. 55-82

Direito administrativo sancionador e as agências reguladoras. A experiência brasileira
Sanctioning Administrative Law and Regulatory Agencies in Brazil

Edilson Pereira Nobre Júnior

Vistas de resumen 797 | Vistas de PDF 607 | pp. 291-316

A proteção do turista como consumidor no contrato de transporte
PROTECTION TO THE TOURIST AS CONSUMER IN THE TRANSPORT CONTRACT

Marinêz de Oliveira Xavier

Vistas de resumen 521 | Vistas de PDF 415 | pp. 17-40

Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

Thiago Penido, Jamile Bergamaschine Mata Diz

Vistas de resumen 473 | Vistas de PDF 345 | pp. 77-105

¿Por qué utilizar un ejemplo clásico? Breves reflexiones sobre la enseñanza del derecho penal desde el enfoque de la Tabla de Carnéades
Why use a Classic Example? Brief Reflections about the Criminal Law Teaching from Plank of Carneades

Lucas Minorelli, Guilherme Francisco Ceolin

Vistas de resumen 515 | Vistas de PDF 271 | pp. 169-196

A regulação pública pelas agências reguladoras: limites e possibilidades
The Scope of the Regulation of Public Procurement by Regulatory Agencies

Rogério Gesta Leal, Janrié Rodrigues Reck

Vistas de resumen 900 | Vistas de PDF 568 | pp. 49-81

A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
The Relativity of Free Will and Liability of the Tobacco Industry – Deconstruction of a Myth. Brazilian Meditations on the United States v. Philip Morris et al. Case

Eugênio Facchini Neto

Vistas de resumen 1001 | Vistas de PDF 845 | pp. 186-225

Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002
Brief Considerations on Predial Servitudes in the Brazilian Civil Code of 2002

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira

Vistas de resumen 660 | Vistas de PDF 1274 | pp. 339-360

Reflexiones sobre el derecho fundamental a la buena administración pública en el Derecho Administrativo brasilero
Reflections on the Fundamental Right to Good Public Administration in Brazilian Administrative Law

Daniel Wunder Hachem, Diana Valencia Tello

Vistas de resumen 2006 | Vistas de PDF 1274 | pp. 47-75

Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas

Thiago Penido Martins

Vistas de resumen 757 | Vistas de PDF 459 | pp. 109-140

Financiamento privado do sistema penitenciário e a ressocialização
Private Financing of the Penitentiary System and Resocialization

Emerson Ademir Borges de Oliveira, João Paulo Siqueira da Silva , Renan Scapinele Derobio , Jaqueline Maria Ryndack

Vistas de resumen 372 | Vistas de PDF 529 | pp. 191-218

A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto
Brazilian Legislation Incorporating Abandoned Urban Property to Public Dominion: The Case of Real Estate Occupied by Homeless Families

Eduardo Faria Fernandes, Marcelo Queiroz

Vistas de resumen 517 | Vistas de PDF 349 | pp. 9-34

Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor
Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor

Dalva Carmem Tonato

Vistas de resumen 409 | Vistas de PDF 403 | pp. 107-126

Las acciones populares en el proceso de codificación brasileño (con especial interés en Freitas y Beviláqua)
Popular Actions (Popular Injunctions) on the Brazilian Encoding Process (with Special Interest in Teixeira de Freitas and Clóvis Beviláqua)

Verónica Delgado Schneider

Vistas de resumen 1451 | Vistas de PDF 662 | pp. 25-51

A constitucionalidade dos critérios de criação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões previstos na Lei Federal brasileira
The Constitutionality of the Criteria Established for the Creation of Metropolitan Areas, Urban Conglomerations and Micro Regions in Brazilian Federal Law

Mariana Mencio

Vistas de resumen 668 | Vistas de PDF 593 | pp. 161-192

Desafios do direito administrativo global frente à pandemia da covid-19
Desafios do direito administrativo global frente à pandemia da covid-19

Marco Antônio Ribeiro Tura, Emílio Mendonça Dias da Silva

Vistas de resumen 402 | Vistas de PDF 324 | pp. 165-180

Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
The Boundaries of Legal Proceedings in the Brazilian Family Law Actions

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Gabriela Martins Carmo

Vistas de resumen 705 | Vistas de PDF 385 | pp. 301-318

A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassado
The Legal Nature of the Assets of Brazilian State-Owned Enterprises: Analysis of the Debate on the Control of Transferred Property

André Saddy, Emerson Moura

Vistas de resumen 492 | Vistas de PDF 297 | pp. 141-161

Limitações à discricionariedade da administração na nomeação de comissionados e aprovados em concurso
Limits to the Administration’s Discretion in the Appointment of Temporary Civil Servants and Those Accepted Through Merit-Based Examinations

Marcos Sepúlveda, Bianca Pfeffer

Vistas de resumen 503 | Vistas de PDF 348 | pp. 241-268

La Convención de Viena sobre Compraventa Internacional de Mercaderías y la función social del contrato en el derecho brasilero
The Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods and the social function of contract in Brazilian Law

Dennis José Almanza Torres, Marcia Carla Pereira Ribeiro

Vistas de resumen 1644 | Vistas de PDF 669 | pp. 267-293

As ações populares previstas pelo código civil e a evolução do direito administrativo colombiano
The Popular Actions Provided for in the Civil Code and the Evolution of Colombian Administrative Law

Thales Morais da Costa

Vistas de resumen 592 | Vistas de PDF 531 | pp. 61-76

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