La Convención de Viena sobre Compraventa Internacional de Mercaderías y la función social del contrato en el derecho brasilero

Main Article Content

Autores

Dennis José Almanza Torres
Marcia Carla Pereira Ribeiro

Resumen

El incremento de las relaciones comerciales durante los últimos años es una de las razones por las cuales la utilización de los contratos como medio para expresar la voluntad de las partes se ha tornado cada vez más frecuente. Ante este cambio, el Estado brasilero se vio en la necesidad de establecer parámetros capaces de preservar y limitar los efectos sociales que estas relaciones producirían en la comunidad. Con este fin, determinados principios fueron establecidos en la Constitución y en otros cuerpos legislativos, dentro de los cuales destaca el principio de la función social del contrato. Teniendo en consideración el incremento de las transacciones comerciales internacionales y la reciente adhesión de Brasil a la Convención de Viena sobre Compraventa Internacional de Mercaderías –ley uniforme que regula ampliamente este tipo de contratos y se sustenta en principios netamente comerciales e internacionales–, resulta necesario analizar el principio constitucional mencionado, considerando el nuevo escenario comercial en el que actuará.

Palabras clave:

Article Details

Referencias

Almanza T., Dennis José. Comercio internacional & credito documentário. Curitiba, Juruá, 2012.

Atienza, Manuel. Constitucionalismo, globalización y derecho, en Interpretación y razonamiento jurídico. Lima, Ara, 2009, p. 17-39.

Ascarelli, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1947.

Bento, Soares Maria Ângela y Ramos, Rui Manuel Moura. Contratos internacionais. Compra e venda, clausulas penais, arbitragem. Coimbra, Almedina, 1995.

Bertoldi, Marcelo M. y Ribeiro, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial. São Paulo, Revista dos tribunais, 20095.

FARINA, Juan M. Contratos comerciales modernos. Modalidades de contratación empresaria. Buenos Aires, Astrea, 19972.

Campilongo, Celso Fernandes. Teoria do direito eglobalizacao económica, en Sundfeld, Carlos Ari y Vieira, Oscar Vilhena (coords.), Direito global. São Paulo, Max Limonad, 1999, p. 77-92.

Feitosa, Maria Luiza De Alencar Mayer. Paradigmas inconclusos: Os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados. Coimbra, Coimbra, 2007.

Ferreira, Waldemar. Tratado de direito comercial, vol. 9. São Paulo, Saraiva, 1962.

Fiorati, Jete Jane. Direito do Comercio Internacional. São Paulo, unesp, 2006.

Forgioni, Paula A. A interpretação dos negócios empresariais no novo Código Civil brasileiro, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Económico e Financeiro, vol. 130. São Paulo, Malheiros, 2003, p. 7-38.

Fradera, Vera. A contribuição da cise (Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional), en Wald, Arnold (coord.), Revista de Arbitragem e Mediação, ano 9-34, julio-septiembre de 2012, São Paulo, Revista dos Tribunais, p. 43-52.

Galgano, Francesco. Lex Mercatoria, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Económico eFinanceiro, vol. 29, ano xlii, enero-marzo de 2009, p. 225-228.

Gonçalves Neto, Alfredo de Assis. Direito de empresa. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.

Martins-Costa, Judith. A boafe no direito privado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

Martins-Costa, Judith. Princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980, Revista de Informação Legislativa n.° 126, abril-junio de 1995, Brasília, p. 115-128.

Marzorati, Oswaldo. Derecho de los negocios internacionales. Buenos Aires, Astrea, 1997.

Moser, Luiz Gustavo Meira. A formação do contrato de compra e venda entre ausentes: a interlocução entre a Convenção de Viena de 1980 (CISG) e o direito brasileiro, en Fradera, Vera Jacob De y Moser, Luiz Gustavo Meira (orgs.) A compra e venda internacional de mercadorias. Estudos sobre a Convencao de Viena de 1980. São Paulo, Atlas, 2011, p. 108-146.

Negreiros, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

Noronha, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa fé, justiça contratual. São Paulo, Saraiva, 1994.

Pignatta, Francisco Augusto. Controvérsias em torno da aplicacao da Convenção de Viena de 1980: o caso da teoria da culpa in contrahendo, en Fradera, Véra Jacob da e Moser, Luiz Gustavo Meira (orgs.), A compra e venda internacional de mercadorias. Estudos sobre a Convenção de Viena de 1980. São Paulo, Atlas, 2011, p. 22-43.

Requiao, Rubens. Curso de direito comercial, vol. 1. São Paulo, Saraiva, 201014.

Ribeiro, Marcia Carla y Galeski Jr. Irineu. Teoria geral dos contratos. Contratos empresariais e analise económica. Rio de Janeiro, Elsevier, 2009.

Sacarrera, Enrique Guardiola. La compraventa internacional: importaciones y exportaciones. Barcelona, Bosch, 1994.

Salomão Filho, Calixto. Função social do contrato: primeiras anotações, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Económico eFinanceiro, vol. 132. São Paulo, Malheiros, 2003, p. 7-24.

Santos, Roseli Rêgo. A recuperação de empresas e a função social da empresa na lei 11.101/05, en Ribeiro, Marcia Carla y Goncalves, Oksandro. Revista de Direito Empresarial n.° 11, enero-junio de 2009, Curitiba, Juruá, p. 159-178.

Sierralta, Aníbal. Contratos de comercio internacional. Lima, pucp, 20 075.

Strenger, Irineu. Contratos Internacionais de Comercio. São Paulo, Ltr, 20034.

Strenger, Irineu. Direito do comercio internacional e lex mercatoria. São Paulo, ltr, 1996.

Vieira, Iacyr De Aguilar. Adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980. Harmonização ou modernização do direito interno da compra e venda?, en Wald, Arnold (coord.), Revista de Arbitragem e Mediação, ano 9-33, abril-junio de 2012, São Paulo, Revista dos Tribunais, p. 14-22.

Wolkmer, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo, Alfa e Omega, 20013.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.