A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
The Evolution of Patrimonial Protection of Spouses in Family Law: A Study Case on the Separation of Property Regime
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Santos Sombra, T.L. 2016. A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens. Revista de Derecho Privado. 30 (jun. 2016), 55–82. DOI:https://doi.org/10.18601/01234366.n30.03.
Número
Sección
Derecho de familia
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Resumen
Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.
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