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A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual

Vistas de resumen 556 | Vistas de PDF 443 | pp. 81-111

O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
Putative marriage in Portuguese Law and its role in the protection of legal relationships within the social aggregate –Spouses, children and third parties

Vistas de resumen 381 | Vistas de PDF 261 | pp. 91-103

A proteção da imagem e da vida privada na França
The Protection of the Image and Privacy in France

Vistas de resumen 635 | Vistas de PDF 348 | pp. 157-175

Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
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Vistas de resumen 403 | Vistas de PDF 293 | pp. 77-105

Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
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Vistas de resumen 620 | Vistas de PDF 365 | pp. 109-140

A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
The Relativity of Free Will and Liability of the Tobacco Industry – Deconstruction of a Myth. Brazilian Meditations on the United States v. Philip Morris et al. Case

Vistas de resumen 873 | Vistas de PDF 696 | pp. 186-225

El levantamiento de la personalidad jurídica en el derecho privado brasileño
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Vistas de resumen 418 | Vistas de PDF 572 | pp. 83-107

Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
The Boundaries of Legal Proceedings in the Brazilian Family Law Actions

Vistas de resumen 540 | Vistas de PDF 285 | pp. 301-318

Configuración y restricción de los derechos subjetivos a partir de un análisis de las posiciones jurídicas fundamentales en juego
The Limits of Subjective Rights through a Model of Basic Legal Positions

Vistas de resumen 1265 | Vistas de PDF 487 | pp. 51-72

Índice temático
Índice temático

Vistas de resumen 334 | Vistas de PDF 298 | pp. 373-410

Índice de Autores
Índice de Autores

Vistas de resumen 684 | Vistas de PDF 399 | pp. 429-454

Índice de autores
Author Index

Vistas de resumen 335 | Vistas de PDF 245 | pp. 423-453

Índice temático
Índice temático

Vistas de resumen 426 | Vistas de PDF 521 | pp. 265-306

Índice de autores
Índice de autores

Vistas de resumen 311 | Vistas de PDF 369 | pp. 255-270

Índice temático
Thematic Index

Vistas de resumen 357 | Vistas de PDF 576 | pp. 247-274