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A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual

Vistas de resumen 688 | Vistas de PDF 529 | pp. 81-111

O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
Putative marriage in Portuguese Law and its role in the protection of legal relationships within the social aggregate –Spouses, children and third parties

Vistas de resumen 464 | Vistas de PDF 308 | pp. 91-103

A proteção da imagem e da vida privada na França
The Protection of the Image and Privacy in France

Vistas de resumen 771 | Vistas de PDF 474 | pp. 157-175

Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
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Vistas de resumen 473 | Vistas de PDF 345 | pp. 77-105

Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
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Vistas de resumen 757 | Vistas de PDF 459 | pp. 109-140

A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
The Relativity of Free Will and Liability of the Tobacco Industry – Deconstruction of a Myth. Brazilian Meditations on the United States v. Philip Morris et al. Case

Vistas de resumen 1001 | Vistas de PDF 845 | pp. 186-225

El levantamiento de la personalidad jurídica en el derecho privado brasileño
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Vistas de resumen 486 | Vistas de PDF 657 | pp. 83-107

Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
The Boundaries of Legal Proceedings in the Brazilian Family Law Actions

Vistas de resumen 705 | Vistas de PDF 385 | pp. 301-318

Configuración y restricción de los derechos subjetivos a partir de un análisis de las posiciones jurídicas fundamentales en juego
The Limits of Subjective Rights through a Model of Basic Legal Positions

Vistas de resumen 1400 | Vistas de PDF 622 | pp. 51-72

Índice temático
Índice temático

Vistas de resumen 463 | Vistas de PDF 406 | pp. 373-410

Índice de Autores
Índice de Autores

Vistas de resumen 789 | Vistas de PDF 472 | pp. 429-454

Índice de autores
Author Index

Vistas de resumen 435 | Vistas de PDF 326 | pp. 423-453

Índice temático
Índice temático

Vistas de resumen 545 | Vistas de PDF 615 | pp. 265-306

Índice de autores
Índice de autores

Vistas de resumen 409 | Vistas de PDF 432 | pp. 255-270

Índice temático
Thematic Index

Vistas de resumen 438 | Vistas de PDF 644 | pp. 247-274