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A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual

Fábio Siebeneichler de Andrade

Vistas de resumen 629 | Vistas de PDF 518 | pp. 81-111

A proteção da imagem e da vida privada na França
The Protection of the Image and Privacy in France

Leonardo Estevam de Assis Zanini

Vistas de resumen 740 | Vistas de PDF 444 | pp. 157-175

Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas

Thiago Penido Martins

Vistas de resumen 717 | Vistas de PDF 438 | pp. 109-140

Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

Thiago Penido, Jamile Bergamaschine Mata Diz

Vistas de resumen 454 | Vistas de PDF 339 | pp. 77-105

El levantamiento de la personalidad jurídica en el derecho privado brasileño
El levantamiento de la personalidad jurídica en el derecho privado brasileño

Fabio Siebeneichler de Andrade, Adalberto de Souza Pasqualotto

Vistas de resumen 465 | Vistas de PDF 647 | pp. 83-107

O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
Putative marriage in Portuguese Law and its role in the protection of legal relationships within the social aggregate –Spouses, children and third parties

Karina Almeida do Amaral

Vistas de resumen 443 | Vistas de PDF 300 | pp. 91-103

Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
The Boundaries of Legal Proceedings in the Brazilian Family Law Actions

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Gabriela Martins Carmo

Vistas de resumen 660 | Vistas de PDF 370 | pp. 301-318

Configuración y restricción de los derechos subjetivos a partir de un análisis de las posiciones jurídicas fundamentales en juego
The Limits of Subjective Rights through a Model of Basic Legal Positions

María Claudia Mercio Cachapuz

Vistas de resumen 1359 | Vistas de PDF 602 | pp. 51-72

A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
The Relativity of Free Will and Liability of the Tobacco Industry – Deconstruction of a Myth. Brazilian Meditations on the United States v. Philip Morris et al. Case

Eugênio Facchini Neto

Vistas de resumen 965 | Vistas de PDF 815 | pp. 186-225

El principio de la protección legal de la vida y la salud del nasciturus y la acción popular en el modelo de Andrés Bello
El principio de la protección legal de la vida y la salud del nasciturus y la acción popular en el modelo de Andrés Bello

Verónica Pía Delgado Schneider

Vistas de resumen 578 | Vistas de PDF 1682 | pp. 95-108

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Vistas de resumen 427 | Vistas de PDF 388 | pp. 373-410

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Vistas de resumen 417 | Vistas de PDF 637 | pp. 247-274

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Vistas de resumen 381 | Vistas de PDF 423 | pp. 255-270

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